Novo pacote legislativo da habitação

O primeiro-ministro mencionou o número de casas desocupadas em Portugal, que ultrapassa os 700 mil. 

Mas a realidade mostra que, das mais de 723 mil casas vagas, 348 mil estão vazias por se encontrarem em processo de venda ou arrendamento.

Estes dados indicam claramente que nem todos estes imóveis são devolutos, o que gera dúvida quanto aos fatores que classificam determinadas casas com esta designação.

Casas devolutas e casas desocupadas têm as suas diferenças, e é importante perceber quais são.

Casas devolutas

Entendem-se por casas devolutas as habitações que verificam uma desocupação superior ao período de um ano, seja prédio urbano ou fração autónoma, e que revelem indícios dessa desocupação através da inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicação, fornecimento de água, gás ou eletricidade. Assim, se for proprietário de uma casa que não tenha qualquer tipo de contrato de água, luz, gás ou telecomunicações, ou não verifique consumos mínimos, a sua é uma casa devoluta. 

Casas desocupadas

Ao contrário das casas devolutas, os imóveis desocupados são casas destinadas a habitação durante curtos períodos de tempo - como casas de férias, casas de vilegiatura, casas arrendadas temporariamente ou para uso próprio - e podem efetivamente estar vazias durante certos períodos.